O Procon de São Paulo retomou as medidas contra a Netflix após a plataforma reforçar as limitações ao uso de contas fora da residência principal. Para o órgão de defesa do consumidor, a prática pode ferir regras de transparência e alterar condições originalmente contratadas pelos assinantes.
A empresa já havia sido penalizada anteriormente e desembolsou cerca de R$ 12 milhões em multa no ano passado. Agora, caso a irregularidade seja confirmada novamente, a punição pode chegar a mais R$ 10 milhões.
Entenda a contestação
Segundo o Procon-SP, muitos usuários contrataram o serviço quando o compartilhamento entre familiares e pessoas de diferentes endereços era permitido — ou ao menos não proibido de forma clara. A mudança posterior nas regras, acompanhada de cobrança adicional, pode ser considerada alteração unilateral de contrato.
O órgão avalia se houve falta de informação adequada ou publicidade que induziu o consumidor a interpretar que poderia dividir a conta livremente.
O que diz a Netflix
A Netflix implementou globalmente o sistema de verificação por residência para combater o uso de contas por múltiplos domicílios sem pagamento extra. A empresa argumenta que a medida faz parte do modelo de assinatura e busca equilibrar custos de produção e manutenção da plataforma.
No entanto, a política tem sido alvo de questionamentos em vários países, especialmente quando aplicada a clientes antigos.
Possíveis consequências
Se confirmada a infração, a plataforma pode receber nova multa milionária. Além disso, o caso pode obrigar a empresa a ajustar comunicações, termos de uso ou até a forma como aplica a cobrança adicional no Brasil.
Enquanto a discussão segue, consumidores continuam divididos: parte migrou para planos próprios, enquanto outros buscam orientação jurídica para contestar a cobrança.
